A Guiné-Bissau tem um sistema jurídico de raiz portuguesa adaptado pela legislação nacional. É membro da CEDEAO e da CIMA — o que significa que as seguradoras seguem as regras harmonizadas do Código CIMA. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) administra prestações sociais.

O artigo é dirigido a operadores de frota com cinco a vinte veículos — Bissau, Bafatá, Gabú, Bissorã, Cacheu — operando distribuição entre o Porto de Bissau e o interior, e transporte transfronteiriço com o Senegal e a Guiné-Conacri.

Código CIMA aplicado à Guiné-Bissau

As regras do Código CIMA — subscrição, declaração inicial, prazos de gestão de sinistros — aplicam-se em Bissau como em Dakar ou Abidjan. A Direcção das Finanças no Ministério das Finanças tem responsabilidades de supervisão nacional. Para o operador de frota, a importância é que a defesa contra recusas de sinistro segue padrões CIMA documentais.

Sete passos para o operador guineense antes do pior dia

  1. Confirmar inspeção em dia para cada veículo.
  2. Confirmar carta de condução de cada motorista.
  3. Manter dossier de subscrição completo.
  4. Auditar inscrições e contribuições INPS.
  5. Manter diário de inspeções diárias com carimbo temporal.
  6. Documentar formação em segurança rodoviária.
  7. Em noventa dias, substituir registos em papel por sistema verificável.

Fontes e referências

Por que isto nos importa

O Mekavo Fleet foi pensado para o operador guineense cujo pior dia abre simultaneamente um auto policial, uma investigação do Ministério Público, e uma reclamação à seguradora sob o Código CIMA. Cada inspeção leva carimbo temporal e cadeia de custódia. Mekavo Fleet para operadores de frota na Guiné-Bissau.