Aviso RGPD

Para proprietários de veículos e utilizadores de frotas

Última atualização: 13 de abril de 2026

1. O nosso compromisso com os seus dados

Esta página explica como a USK DIGITAL LTD (a operar como Mekavo) cumpre o UK General Data Protection Regulation (UK GDPR), o Data Protection Act 2018 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD UE) no portal de proprietários de veículos e frotas.

Para detalhes completos sobre os dados que recolhemos e utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos proprietários de veículos e utilizadores de frotas. Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados, incluindo:

Minimização de dados — recolhemos apenas os dados necessários para gerir os seus veículos, lembretes e conta
Limitação das finalidades — os seus dados são usados apenas para os fins indicados na nossa Política de Privacidade
Limitação da conservação — os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário
Integridade e confidencialidade — protegidos por encriptação e controlos de acesso
Responsabilidade — documentamos as nossas atividades e políticas de tratamento

2. Responsável e subcontratante

Compreender os papéis é importante ao abrigo do RGPD.

Mekavo como responsável pelo tratamento

Para a sua conta de proprietário de veículo, a Mekavo é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhemos diretamente de si, tais como:

O seu registo de conta (nome, e-mail, telefone, palavra-passe)
Registos de veículos que crie (matrícula, marca, modelo, datas de inspeção, quilometragem, histórico de serviço)
Registos de inspeção e relatórios de defeitos
Documentos e fotografias que carrega para os seus veículos
Dados de pagamento e faturação para subscrições VIP ou de frotas
Pedidos de suporte e dados analíticos de utilização do portal

Organizações de frota

Se aderir a uma organização de frota como condutor ou membro, o proprietário da organização é responsável por gerir o acesso aos veículos e inspeções dentro dessa organização. O Mekavo fornece a plataforma; a organização decide quem na equipa pode ver o quê.

Os proprietários da organização controlam que membros podem ver veículos e inspeções
Os registos de veículos criados como parte de uma organização podem ser conservados pela organização se sair
Os dados de conta pessoal (perfil, login, veículos pessoais) permanecem sempre sob o seu controlo exclusivo

3. Base legal do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes bases legais:

Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, al. b)): Para gerir a sua conta, armazenar os registos de veículos e enviar os lembretes a que aderiu
Interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, al. f)): Melhoria do portal, segurança, prevenção de fraude
Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, al. a)): E-mails de marketing e cookies não essenciais
Obrigação legal (Artigo 6.º, n.º 1, al. c)): Registos fiscais para subscrições pagas, requisitos regulamentares

4. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os dados pessoais que o Mekavo mantém sobre si:

Direito de acesso (Artigo 15.º): Solicitar uma cópia dos dados que mantemos sobre si, incluindo os seus registos de veículos e histórico de serviço
Direito de retificação (Artigo 16.º): Solicitar a correção de dados inexatos — a maior parte dos dados de conta e veículo também pode ser atualizada diretamente no painel
Direito ao apagamento (Artigo 17.º): Solicitar a eliminação da sua conta e dados de veículo ("direito ao esquecimento")
Direito à limitação (Artigo 18.º): Solicitar a limitação do uso dos seus dados
Direito à portabilidade (Artigo 20.º): Receber os seus dados de conta e veículo num formato estruturado e legível por máquina (JSON ou CSV)
Direito de oposição (Artigo 21.º): Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto
Direito a não decisões automatizadas (Artigo 22.º): Não usamos tomada de decisão totalmente automatizada que o afete

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

Envie-nos um e-mail para [email protected] com o assunto "Pedido do Titular dos Dados"
Inclua o seu nome completo e o e-mail associado à sua conta My Mekavo
Especifique que direito pretende exercer

Verificaremos a sua identidade e responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos podemos prolongar este prazo por mais 60 dias (notificá-lo-emos).

Não há custos por exercer os seus direitos, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

6. Transferências internacionais de dados

Os nossos servidores principais estão localizados no Reino Unido e no EEE. Quando os dados são transferidos para fora destas regiões (por ex. pela Stripe para processamento de pagamentos), garantimos salvaguardas conformes ao RGPD:

Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
UK International Data Transfer Agreement (IDTA)
Decisões de adequação quando aplicável

7. Resposta a violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais que afete contas de proprietários de veículos:

Notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação (Artigo 33.º)
Se a violação puder resultar num risco elevado para os seus direitos, notificaremos também os proprietários de veículos afetados sem demora indevida (Artigo 34.º)
Mantemos um registo interno de violações documentando todos os incidentes, efeitos e medidas corretivas adotadas

8. Contacto de proteção de dados

Para todas as questões de proteção de dados, contacte-nos:

Equipa de Proteção de Dados
USK DIGITAL LTD
Número de empresa: 16477044
76 Letchworth Road
Leicester, LE3 6FN
Reino Unido

E-mail: [email protected]

9. Reclamações

Se considerar que não tratámos os seus dados corretamente, contacte-nos primeiro para podermos resolver o problema.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local:

Reino Unido: Information Commissioner's Office (ICO) — ico.org.uk
Irlanda: Data Protection Commission (DPC) — dataprotection.ie
Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt
Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — aepd.es