Política de Privacidade

Para proprietários de veículos e utilizadores de frotas

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a MEKAVO LTD ("nós", "nos", "nosso"), com a marca Mekavo, recolhe, usa, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso portal de proprietário de veículo e gestão de frotas ("Serviço").

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e em tratar os seus dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, fiscalizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

MEKAVO LTD
Company No. 16477044
76 Letchworth Road
Leicester, LE3 6FN
Reino Unido

E-mail: [email protected]

3. Dados que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

Dados da conta — nome, endereço de e-mail, número de telemóvel, palavra-passe (encriptada), país, preferência de idioma.

Dados do veículo — matrículas, marca, modelo, ano, cor, VIN, datas de inspeção/ITV, seguro e imposto, quilometragem, histórico de serviços. Quando disponíveis, os dados oficiais do veículo são obtidos junto de fornecedores terceiros.

Registos de inspeção — resultados de listas de verificação (conforme/não conforme/N/A), nome do inspetor, notas, fotos e vídeos de avarias, coordenadas GPS (se ativado), data e hora.

Dados de frota e organização — nome da empresa, setor, membros da equipa, atribuições condutor-veículo, configurações da organização.

Dados de pagamento — processados pelo Stripe. Não armazenamos números de cartão. Armazenamos referências de transações, estado de subscrição e histórico de faturação.

Dados de utilização — páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tipo de dispositivo, navegador, endereço IP, origem de referência. Recolhidos via cookies e análises.

4. Como Usamos os Seus Dados

Usamos os seus dados para:

Fornecer e manter o Serviço — registos de veículos, inspeções, lembretes, gestão de frotas
Enviar lembretes — datas de inspeção, seguro, imposto, serviço e lembretes personalizados por e-mail e SMS (se VIP)
Processar pagamentos — subscrições VIP e planos de frota via Stripe
Consultar dados do veículo — através de registos oficiais via APIs de terceiros
Permitir a gestão de frotas — partilha de dados de veículos e inspeções dentro da sua organização
Melhorar o Serviço — análises, correção de erros, desenvolvimento de funcionalidades
Comunicar consigo — notificações do serviço, segurança da conta, suporte
Cumprir obrigações legais — registos fiscais, prevenção de fraude, requisitos regulatórios

5. Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos legais:

Contrato — tratamento necessário para fornecer o Serviço a que se inscreveu (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Interesse legítimo — análises, melhoria do serviço, prevenção de fraude (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Consentimento — comunicações de marketing, dados de localização opcionais, cookies (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Obrigação legal — registos fiscais, conformidade regulatória (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

Partilhamos os seus dados apenas quando necessário:

Dentro da sua organização — se pertencer a uma organização de frota, os membros autorizados (proprietários, gestores) podem ver registos de veículos, inspeções e avarias para veículos da organização
Ligações a garagens — se o seu veículo for reparado numa garagem ligada ao Mekavo, os registos de serviço criados pela garagem são visíveis para si e vice-versa
Processador de pagamentos — o Stripe processa todos os pagamentos. Consulte a Política de Privacidade do Stripe
Fornecedores de dados de veículos — a matrícula é enviada para APIs de terceiros para consultas de veículos (não são partilhados dados pessoais)
Alojamento e infraestrutura — os nossos servidores estão alojados na DigitalOcean (centros de dados na UE/Reino Unido)
Requisitos legais — podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferências Internacionais

Os seus dados poderão ser transferidos e tratados em países fora do seu país de residência:

Stripe (EUA) — processamento de pagamentos, abrangido por Cláusulas Contratuais-Tipo
DigitalOcean — alojamento em centros de dados na UE/Reino Unido
Cloudflare — CDN e segurança, processado nos pontos de presença com minimização de dados

Sempre que ocorram transferências fora da UE/Reino Unido, garantimos que existem salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo, decisões de adequação ou proteções equivalentes).

8. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Após a eliminação da conta:

Os dados pessoais são eliminados no prazo de 90 dias
Os registos e documentos do veículo são eliminados permanentemente
Os registos de inspeção são conservados pelo período legalmente exigido (tipicamente 15 meses para veículos comerciais, 36 meses para veículos médicos/de emergência), e depois eliminados
Os registos de pagamento são conservados por 7 anos, conforme exigido pela lei fiscal
Os dados analíticos anonimizados são conservados por um máximo de 90 dias
As mensagens de WhatsApp que envia para o nosso número de WhatsApp e as nossas respostas são mantidas durante 6 anos. Após esse período, o número de telefone e o texto da mensagem são removidos; apenas registos anónimos (data, país, custo) são mantidos

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo da lei de proteção de dados, tem o direito a:

Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
Retificação — solicitar a correção de dados incorretos
Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
Portabilidade — solicitar os seus dados num formato legível por máquina
Limitação — solicitar que limitemos a forma como usamos os seus dados
Oposição — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
Retirar o consentimento — quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para operar o Serviço. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores

O Serviço não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que uma criança com menos de 18 anos nos forneceu dados pessoais, eliminaremos esses dados prontamente.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos sobre alterações materiais por e-mail ou através de uma notificação na aplicação. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez.

13. Contacto e Autoridade de Supervisão

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou para exercer os seus direitos sobre dados, contacte-nos: