Política de Reembolso

Última atualização: 13 de abril de 2026

1. Conta gratuita My Mekavo

Esta Política de Reembolso explica quando e como você pode solicitar um reembolso por pagamentos feitos à MEKAVO LTD (operando como Mekavo) através da sua conta de proprietário de veículo.

A conta padrão My Mekavo é gratuita. Não há nada a reembolsar no plano gratuito — histórico de serviços, documentos, controle de combustível, lembretes por e-mail e inspeções básicas estão incluídos sem custo.

2. Assinaturas VIP (individual)

O VIP desbloqueia lembretes por SMS, consultas de veículos e recursos prioritários. As assinaturas VIP são cobradas anualmente via Stripe.

• Em até 14 dias após o primeiro pagamento, sem uso do serviço: Reembolso integral disponível se você não usou nenhum crédito incluído (consultas de veículos ou lembretes SMS). Aplica-se apenas ao seu primeiro pagamento VIP.
• Serviço usado: Se você usou consultas de veículos ou enviou lembretes SMS, o serviço digital é considerado consumido e o pagamento VIP não é reembolsável. Ao usar esses serviços, você consente com a execução imediata e reconhece que perde o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para serviços digitais consumidos.
• Após 14 dias: Não há reembolsos proporcionais para os dias restantes do período de cobrança. Você mantém o acesso VIP até o fim do período atual.
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações > VIP ou através do portal de cobrança Stripe. O cancelamento entra em vigor no fim do período atual.

3. Assinaturas de frotas

Os planos de frotas são cobrados por veículo, mensalmente via Stripe. O tratamento de reembolsos segue as regras VIP acima:

• Em até 14 dias após o primeiro pagamento, nenhuma inspeção concluída: Reembolso integral se sua frota ainda não concluiu nenhuma inspeção digital nem usou créditos incluídos.
• Serviço usado: Se algum motorista concluiu uma inspeção, registrou um defeito ou usou créditos, o pagamento mensal de frota não é reembolsável.
• Adicionar/remover veículos no meio do ciclo: O Stripe aplica automaticamente o pro-rata para adições. Veículos removidos são cobrados pelo restante do ciclo atual.
• Cancelamento: Cancele em Configurações > Frota ou através do portal Stripe. O acesso continua até o fim do mês atual.

4. Uso do serviço e elegibilidade de reembolso

Ao iniciar uma assinatura VIP ou de frotas paga, você reconhece e concorda que:

• O uso de qualquer crédito de serviço incluído (consultas de veículos, lembretes SMS, inspeções de frota) constitui consumo do serviço digital
• Uma vez consumidos, esses serviços não podem ser reembolsados conforme as regras de consumo digital aplicáveis
• Isso é comunicado no momento da compra e antes de qualquer pagamento
• Em caso de dúvida, a conta padrão My Mekavo é gratuita — experimente antes de fazer upgrade para VIP ou Frota

Esta política foi elaborada para ser justa para ambas as partes: o plano gratuito permite avaliar o portal sem custos, e os serviços digitais consumidos não podem ser "devolvidos".

5. Seus direitos legais

Nada nesta Política de Reembolso afeta seus direitos legais como consumidor. Conforme seu país de residência, podem aplicar-se proteções adicionais:

• Brasil: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) — direito de arrependimento de 7 dias para compras à distância
• Reino Unido: Consumer Rights Act 2015 e Consumer Contracts Regulations 2013
• União Europeia: Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores
• Portugal: Decreto-Lei n.º 24/2014

Quando as proteções do seu país de residência forem mais fortes do que as regras acima, aplicam-se essas proteções.

6. Como solicitar um reembolso

A forma mais rápida de solicitar um reembolso é a partir da sua conta:

• Faça login no painel My Mekavo e abra Notificações > Contatar suporte
• Envie uma mensagem com o assunto "Solicitação de Reembolso"
• Indique qual pagamento deseja reembolsar e o motivo
• Nossa equipe analisará e responderá diretamente na conversa

Você também pode nos enviar um e-mail para [email protected], mas as mensagens no aplicativo são processadas mais rapidamente por estarem vinculadas à sua conta.

7. Prazo de processamento

• Procuramos analisar todas as solicitações de reembolso em até 3 dias úteis
• Reembolsos aprovados são processados via Stripe para o método de pagamento original
• Os reembolsos normalmente aparecem no extrato em 5–10 dias úteis, dependendo do banco ou emissor do cartão
• Quando um reembolso é processado, qualquer acesso VIP ou de frota associado é removido imediatamente

8. Exceções

Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso nos seguintes casos:

• A solicitação é feita após o período elegível de 14 dias
• Quaisquer créditos ou recursos incluídos já foram usados
• A conta foi cancelada por violação dos nossos Termos de Uso
• Comportamento fraudulento ou abusivo de reembolso é detectado

Em circunstâncias excepcionais (por ex. interrupção do serviço, erro de cobrança), podemos emitir reembolsos ou créditos de cortesia ao nosso critério.

9. Contato

Para questões de cobrança ou reembolso, o formulário de contato no aplicativo é o mais rápido. Você também pode nos contatar diretamente:

MEKAVO LTD
Número da empresa: 16477044
76 Letchworth Road
Leicester, LE3 6FN
Reino Unido

E-mail: [email protected]