Política de Reembolso

Última atualização: 13 de abril de 2026

1. Conta gratuita My Mekavo

Esta Política de Reembolso explica quando e como pode solicitar um reembolso por pagamentos efetuados à MEKAVO LTD (a operar como Mekavo) através da sua conta de proprietário de veículo.

A conta padrão My Mekavo é gratuita. Não há nada a reembolsar no escalão gratuito — histórico de serviço, documentos, registo de combustível, lembretes por e-mail e inspeções básicas estão incluídos sem custos.

2. Subscrições VIP (individual)

O VIP desbloqueia lembretes SMS, consultas de veículos e funcionalidades prioritárias. As subscrições VIP são faturadas anualmente via Stripe.

• Dentro de 14 dias após o primeiro pagamento, sem utilização do serviço: Reembolso integral disponível se não tiver utilizado nenhum crédito incluído (consultas de veículos ou lembretes SMS). Aplica-se apenas ao primeiro pagamento VIP.
• Serviço utilizado: Se utilizou consultas de veículos ou enviou lembretes SMS, o serviço digital é considerado consumido e o pagamento VIP não é reembolsável. Ao usar estes serviços, consente a execução imediata e reconhece que perde o seu direito de retratação ao abrigo das Consumer Contracts Regulations 2013.
• Após 14 dias: Não há reembolsos proporcionais para os dias restantes do seu período de faturação. Mantém o acesso VIP até ao fim do período atual.
• Cancelamento: Pode cancelar a qualquer momento em Definições > VIP ou através do portal de faturação Stripe. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação atual.

3. Subscrições de frotas

Os planos de frotas são cobrados por veículo, faturados mensalmente via Stripe. O tratamento de reembolsos segue as regras VIP acima:

• Dentro de 14 dias após o primeiro pagamento, nenhuma inspeção concluída: Reembolso integral se a sua frota ainda não tiver concluído nenhuma inspeção digital nem utilizado créditos incluídos.
• Serviço utilizado: Se algum condutor concluiu uma inspeção, registou um defeito ou utilizou créditos, o pagamento mensal de frota não é reembolsável.
• Adicionar/remover veículos a meio do ciclo: O Stripe aplica automaticamente o pro-rata para adições. Os veículos removidos são faturados pelo restante do ciclo atual.
• Cancelamento: Cancele em Definições > Frota ou através do portal Stripe. O acesso continua até ao fim do mês atual.

4. Utilização do serviço e elegibilidade de reembolso

Ao iniciar uma subscrição VIP ou de frotas paga, reconhece e aceita que:

• A utilização de qualquer crédito de serviço incluído (consultas de veículos, lembretes SMS, inspeções de frota) constitui consumo do serviço digital
• Uma vez consumidos, esses serviços não podem ser reembolsados ao abrigo das UK Consumer Contracts Regulations 2013
• Isto é comunicado no momento da compra e antes de qualquer pagamento
• Se tiver dúvidas, a conta padrão My Mekavo é gratuita — experimente-a antes de subir para VIP ou Frota

Esta política foi concebida para ser justa para ambas as partes: o escalão gratuito permite avaliar o portal sem custos, e os serviços digitais consumidos não podem ser "devolvidos".

5. Os seus direitos legais

Nada nesta Política de Reembolso afeta os seus direitos legais como consumidor. Conforme o seu país de residência, podem aplicar-se proteções adicionais:

• Reino Unido: Consumer Rights Act 2015 e Consumer Contracts Regulations 2013
• União Europeia: Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e respetivas implementações nacionais
• Portugal: Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos celebrados à distância
• Espanha: Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios

Quando as proteções do seu país de residência forem mais fortes do que as regras acima, aplicam-se essas proteções.

6. Como solicitar um reembolso

A forma mais rápida de solicitar um reembolso é a partir da sua conta:

• Inicie sessão no painel My Mekavo e abra Notificações > Contactar suporte
• Envie uma mensagem com o assunto "Pedido de Reembolso"
• Indique o pagamento a reembolsar e o motivo
• A nossa equipa irá analisar e responder diretamente na conversa

Também pode enviar-nos um e-mail para [email protected], mas as mensagens na aplicação são processadas mais rapidamente por estarem associadas à sua conta.

7. Prazo de processamento

• Procuramos rever todos os pedidos de reembolso no prazo de 3 dias úteis
• Os reembolsos aprovados são emitidos via Stripe para o seu método de pagamento original
• Os reembolsos aparecem normalmente no extrato em 5–10 dias úteis, dependendo do banco ou emissor do cartão
• Quando um reembolso é processado, qualquer acesso VIP ou de frota associado é removido imediatamente

8. Exceções

Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso nos seguintes casos:

• O pedido é feito após o período elegível de 14 dias
• Quaisquer créditos ou funcionalidades incluídos já foram utilizados
• A conta foi cancelada por violação das nossas Condições de Utilização
• Comportamento fraudulento ou abusivo de reembolso é detetado

Em circunstâncias excecionais (por ex. interrupção do serviço, erro de faturação), podemos emitir reembolsos ou créditos de cortesia ao nosso critério.

9. Contacto

Para questões de faturação ou reembolso, o formulário de contacto na aplicação é o mais rápido. Também nos pode contactar diretamente:

MEKAVO LTD
Número de empresa: 16477044
76 Letchworth Road
Leicester, LE3 6FN
Reino Unido

E-mail: [email protected]