Termos de Utilização

Última atualização: 5 de março de 2026

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma, website e serviços Mekavo (coletivamente, o "Serviço") operados pela MEKAVO LTD (a operar como "Mekavo"), registada em Inglaterra e no País de Gales (Número de Empresa: 16477044).

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Mekavo, confirma que tem pelo menos 18 anos, tem autoridade para vincular a entidade empresarial que representa e concorda em cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis.

2. Condições de Conta

• Deve fornecer informações de registo precisas, completas e atuais
• É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Uma pessoa ou empresa não pode manter mais do que uma conta de período de teste gratuito
• É responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta

3. Utilização Aceitável

Concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei aplicável
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas relacionados
• Carregar código malicioso, vírus ou qualquer software prejudicial
• Usar o Serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas (spam)
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem o nosso consentimento por escrito
• Usar o Serviço de forma que possa prejudicar, desativar ou comprometer a plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Os Seus Dados

Mantém a propriedade de todos os dados que carrega para o Serviço ("Os Seus Dados"). Ao usar o Mekavo, concede-nos uma licença limitada para armazenar, tratar e exibir Os Seus Dados exclusivamente para a finalidade de prestar o Serviço.

É responsável por garantir que tem o direito de carregar e tratar quaisquer dados pessoais pertencentes aos seus clientes. Atua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, e o Mekavo atua como subcontratante. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

Não iremos aceder, usar ou partilhar Os Seus Dados exceto conforme necessário para prestar o Serviço, cumprir a lei ou conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Condições de Pagamento

• As taxas de subscrição são faturadas mensalmente ou anualmente adiantado através da Stripe
• Todos os preços são apresentados na sua moeda local (GBP ou EUR) e são exclusivos de IVA, salvo indicação em contrário
• O IVA é adicionado quando aplicável com base no seu país
• Os pacotes de créditos de SMS, pacotes de créditos de IA e recargas de pesquisa de veículos são compras únicas e não são reembolsáveis uma vez utilizados quaisquer créditos ou saldo
• Ao utilizar quaisquer créditos incluídos ou comprados (IA, SMS, pesquisas de veículos), consente na prestação imediata do serviço digital e reconhece que perde o direito de cancelamento ao abrigo das normas de proteção do consumidor aplicáveis
• Se o pagamento falhar, notificá-lo-emos e podemos suspender o acesso após um período de carência de 7 dias
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços com 30 dias de aviso prévio
• Para detalhes completos de reembolso, consulte a nossa Política de Reembolso

6. Cancelamento e Rescisão

• Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da conta
• O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual — mantém o acesso até então
• Após o cancelamento, os seus dados serão conservados durante 90 dias, após os quais serão eliminados permanentemente
• Pode solicitar a eliminação imediata dos dados contactando-nos
• Podemos encerrar a sua conta se violar estes Termos, com ou sem aviso prévio

Para detalhes de reembolso, consulte a nossa Política de Reembolso.

7. Propriedade Intelectual

O nome, logótipo, software, design e todo o conteúdo relacionado com o Mekavo são propriedade intelectual da MEKAVO LTD. Estes Termos não lhe concedem quaisquer direitos sobre as nossas marcas registadas, branding ou tecnologia proprietária.

Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8. Disponibilidade do Serviço

Procuramos proporcionar 99,9% de disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada (notificá-lo-emos com antecedência sempre que possível)
• Manutenção de emergência ou patches de segurança
• Circunstâncias fora do nosso controlo razoável (força maior)

Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por indisponibilidade do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "tal como está" e "tal como disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
• Não garantimos que o Serviço seja isento de erros, seguro ou satisfaça os seus requisitos específicos
• A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o Serviço não excederá as taxas totais pagas por si nos 12 meses anteriores à reclamação
• Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidade de negócio

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a MEKAVO LTD, os seus responsáveis, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes da sua utilização do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua infração de direitos de terceiros.

11. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, notificá-lo-emos por e-mail ou através de um aviso no Serviço com pelo menos 30 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor. A continuação da utilização do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

12. Lei Aplicável e Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Se for um consumidor na União Europeia, pode também ter o direito de submeter uma disputa à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da UE.

13. Contacte-nos

Se tiver questões sobre estes Termos, a forma mais rápida de nos contactar é através de um ticket de suporte no seu painel Mekavo (página Mensagens). Também pode contactar-nos diretamente:

MEKAVO LTD (a operar como Mekavo)
76 Letchworth Rd, Leicester, LE3 6FH, Reino Unido

E-mail: